Execução Fiscal 0012904-65.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.129,68

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

YAKASILO & LIMA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA

CPF 703.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:03

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LUCIMARA MENDES YAKASILO LIMA

CPF 742.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 14:16

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:53

Juntado(a) - Decisão

05/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:08

Documentos

OUTROS

•16/11/2023, 12:42

OUTROS

•15/02/2023, 16:19

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