Execução Fiscal 0000531-32.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-35

Reu

DORINDO DA ROCHA OLIVEIRA

CPF 009.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:31

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

OAB/MG 77086•Representa: PASSIVO

ORONIDES TAVARES JUNIOR

OAB/GO 12130•Representa: PASSIVO

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA LINHARES LINTZ

OAB/MG 82900•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

17/06/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/05/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 23:29

Despacho

08/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESSIO MURILO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:04

OUTROS

•29/05/2023, 15:20

OUTROS

•09/08/2022, 14:36

OUTROS

•16/02/2022, 15:51

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