Execução Fiscal 0046252-20.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0046252-20.2015.4.01.3800

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.103,82

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:53

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ANDRADE FREITAS CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 21:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2023, 21:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 14:41

Juntado(a)

19/06/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

25/01/2023, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:09

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/06/2022, 09:00

OUTROS

•24/11/2021, 14:50

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