Execução Fiscal 0028961-75.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.515,01

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

JOSE JADIR GANDRA DE FIGUEIREDO

CPF 525.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 00:21

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2021, 23:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE JADIR GANDRA DE FIGUEIREDO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:06

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 15:02

OUTROS

•16/11/2021, 10:35

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