Execução Fiscal 0001057-89.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2009

Valor da Causa

R$ 34.626,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINHEIRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:17

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:46

Juntada de manifestação

29/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:47

Juntada de volume

25/01/2021, 09:46

Juntada de capa

25/01/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

07/05/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

01/04/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:53

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:17

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 12:46

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legal

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29/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:47

Juntada de volume

25/01/2021, 09:46

Juntada de capa

25/01/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

07/05/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

01/04/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

14/02/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

06/02/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 13.08.2014

12/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 07/04/2014

04/04/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO

18/04/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2009, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE SEBASTIÃO RIBEIRO

03/09/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 0200938100010284

21/07/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2009, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2009, 15:30