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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.549,05

Orgao julgador

GAB. Suplementar 2-01

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ 42.***.***.0001-20

Autor

JOSE OSVALDO ALVARES DE ANDRADE

CPF 138.***.***-97

Autor

JOSE OSWALDO DE OLIVA FERREIRA

CPF 384.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026 Período da sessão: 25/05/2026 00:00 a 29/05/2026 16:00

14/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 25/05/2026 00:00 a 29/05/2026 16:00 Sequencial: 96

13/05/2026, 10:16

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 29/05/2026 16:00</b>

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/05/2026 00:00 a 29/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 96

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Recebidos os autos

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição - Informação

legal