Execução Fiscal 0022678-60.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.799,89

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 15:47

Juntada de diligência

31/03/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2022, 19:41

Expedição de Mandado.

13/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:43

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:46

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 13:55

Ato ordinatório

•24/02/2022, 08:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h