Apelação / Remessa Necessária 0080358-17.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 12:14

Juntada de certidão de julgamento

07/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:33

Incluído em pauta para 06/12/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

16/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 07:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

13/01/2022, 20:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/01/2022, 20:23

Juntada de Certidão de Redistribuição

13/01/2022, 20:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 11:36

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ACÓRDÃO

•19/12/2022, 19:44

DESPACHO

•15/10/2021, 08:39

DESPACHO

•12/09/2019, 13:27

SENTENÇA (ANEXO)

•09/05/2017, 15:24

DESPACHO

•21/06/2016, 12:15

DESPACHO

•01/09/2015, 08:17

DECISÃO

•29/07/2015, 18:51

DESPACHO

•24/07/2015, 17:50