Execução Fiscal 0005703-92.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.806,11

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 12:40

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:40

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Decorrido prazo de JORGE LACERDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

11/05/2021, 10:42

Publicado Sentença Tipo B em 27/04/2021.

27/04/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005703-92.2016.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE LACERDA SENTENÇA Como o conteúdo do documento id. 423448368 se encontra "vazio", sem conteúdo, declaro-o nulo. Profiro doravante a sentença pertinente. Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2021, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2021, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de JORGE LACERDA em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Publicado Sentença Tipo A em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:52

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2021, 19:00

Sentença Tipo A

•25/01/2021, 11:48

Despacho

•14/12/2020, 20:24

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