Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:59Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:59Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 05:46Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 05:46Conclusos para despacho
07/07/2022, 12:35Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:41Juntada de manifestação
15/03/2022, 21:44Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:53Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:41Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:41Conclusos para despacho
26/11/2021, 10:57Decorrido prazo de PAULO NUNES SIRQUEIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:45Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 15:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 15:21