Execução Fiscal 0001287-68.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.340,05

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MIGUEL ALVES DAMACENA

CPF 051.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:34

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:32

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LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 14:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DAMACENA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:03

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:06

OUTROS

•18/02/2021, 11:14

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