Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:13Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:13Arquivado Definitivamente
08/02/2022, 08:32Juntada de Certidão
08/02/2022, 08:32Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 08:34Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 13:59Declarada decadência ou prescrição
09/11/2021, 13:59Conclusos para julgamento
08/11/2021, 08:47Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 10:40Decorrido prazo de AZER SOARES DE MENDONCA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 00:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 00:04Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021, 22:01