Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:32Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:32Arquivado Definitivamente
25/05/2021, 09:38Juntada de Certidão
25/05/2021, 09:38Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:47Juntada de petição intercorrente
25/03/2021, 10:49Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021, 06:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2021, 16:04Conclusos para julgamento
23/03/2021, 06:32Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:34Decorrido prazo de JACI ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:49Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 00:08Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021, 07:51Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021, 22:00