DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2015
Valor da Causa
R$ 20.454,44
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Partes do Processo
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
CNPJ 42.***.***.0001-87
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
Terceiro
ESPOLIO DE VALFREDO DE ARAUJO LIMA E DE MARIA DE SOUZA LIMA
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO
OAB/BA 31939•Representa: ATIVO
EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 16:27
Decorrido prazo de TEREZA DE SOUZA LIMA SILVA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de VILMA DE SOUZA LIMA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de HELENITA DE SOUZA LIMA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de VALMA LAINE DE SOUZA LIMA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de VALDECI DE SOUZA LIMA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de EVA DE SOUZA OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALFREDO DE ARAUJO LIMA E DE MARIA DE SOUZA LIMA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:00
Publicado Despacho em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:32
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2026, 17:14
Juntada de Certidão
04/02/2026, 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2026, 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.