Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.691,00

Orgao julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:39

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:39

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 18:36

DESPACHO

•21/02/2024, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:02

SENTENÇA TIPO A

•13/10/2023, 11:02

DECISÃO

•05/08/2022, 18:29

DESPACHO

•26/01/2022, 13:28

DESPACHO

•09/11/2020, 14:22

DECISÃO

•17/10/2019, 16:46

DESPACHO

•15/05/2019, 20:27

DECISÃO

•07/03/2019, 17:09