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Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ARMELINDO JOSE CANDIDO

CPF 102.***.***-68

Reu

LUIZ CARLOS CARVALHO

CPF 352.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2022, 20:57

Transitado em Julgado em 12/08/2022

17/08/2022, 20:57

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 315696/2022 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0315696 - EDcl no AgInt no REsp 1972200 - Publicação prevista para 19/05/2022

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00315696/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1972200/DF

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00315696/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1972200/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334171/2022

Protocolizada Petição 334171/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/04/2022 Petição Nº 315696/2022 -

legal