Cumprimento de sentença 0031149-32.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 244.824,06

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

JOAO CARLOS KER

CPF 460.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:00

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FABIANA CARNEIRO PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINES ALCHIERI

OAB/MG 77656•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/02/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025, 01:32

Juntada de Petição

27/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/05/2025, 23:59

Despacho

12/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/02/2025, 01:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:56

OUTROS

•11/03/2024, 13:11

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