0000465-81.2013.4.01.3300

Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.713.607,15

Orgao julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA NO ESTADO DA BAHIA SINDPEVS/BA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA NO ESTADO DA BAHIA SINDPEVS/BA

Reu

HELVECIO GONCALVES CUNHA

CPF 347.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

OAB/BA 10219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 15:53

0000465-81.2013.4.01.3300

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição intercorrente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de HELVECIO GONCALVES CUNHA em 27/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

legal