Execução Fiscal 0003987-09.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 286.836,22

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

VICENTE CORREA DA SILVA

CPF 481.***.***-87

Reu

MARGARIDA CORREA DO SANTOS

CPF 006.***.***-81

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/04/2026, 17:41

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MARIA ANDRADE DA SILVA

CPF 351.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEIVALDO DARC FERREIRA

OAB/MG 52484•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:48

Juntado(a)

13/03/2026, 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:01

Juntado(a)

07/11/2025, 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2025, 17:42

Despacho

16/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/01/2025, 11:39

Determinada a intimação

22/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:30

OUTROS

•12/06/2023, 21:17

DESPACHO

•24/01/2023, 13:42

OUTROS

•23/06/2022, 16:15

OUTROS

•09/01/2022, 10:36

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