Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2009
Valor da Causa
R$ 21.679,22
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/01/2022, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022, 15:46
Outras Decisões
12/01/2022, 15:46
Conclusos para decisão
03/11/2021, 11:06
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/11/2021, 11:06
Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021, 15:11
Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021, 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2021, 21:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2021, 21:09
Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS FRANCO em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 07:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 07:37
Juntada de manifestação
16/02/2021, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007026-09.2009.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL DE FREITAS FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE FREITAS FRANCO JOSE CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)