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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

12/09/2022, 16:05

Juntada de Informação de Prevenção

12/09/2022, 16:05

Recebidos os autos

09/09/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 11:38

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

•29/08/2022, 15:15

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•30/03/2022, 23:06

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 22:15

Despacho

•03/02/2021, 14:41