Execução Fiscal 0011036-91.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 246.526,84

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MOZART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA FILHO

CPF 498.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:49

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA

OAB/MG 131863•Representa: PASSIVO

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325•Representa: PASSIVO

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU

OAB/MG 79064•Representa: PASSIVO

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 13:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/07/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 14:45

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 15:27

OUTROS

•02/05/2022, 14:45

OUTROS

•17/03/2022, 14:56

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