Cumprimento de sentença 0001663-03.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 78.720,50

Orgao julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SERVA VAZQUEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MAGALHAES FRENZEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099•Representa: PASSIVO

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB/BA 30114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:51

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de JAILTON VITALINO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RILDO GOMES PORTUGAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ARI GONCALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELYSANGELLA CRISOSTOMO GONCALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

31/10/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 11:26

Decisão

•19/01/2026, 11:26

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Despacho

•21/10/2025, 14:00

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•02/06/2025, 10:44

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•26/02/2025, 16:29

Decisão

•20/05/2024, 11:37

Decisão

•12/03/2024, 15:37

Decisão

•31/01/2024, 14:47

Decisão

•22/11/2023, 09:45

Despacho

•27/10/2023, 13:09

Despacho

•14/09/2023, 14:26

Despacho

•05/05/2023, 15:09

Despacho

•08/03/2023, 08:34

Ato ordinatório

•03/11/2022, 11:22

Decisão

•23/05/2022, 09:46