Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2022, 09:16Conclusos para decisão
02/06/2022, 11:19Juntada de manifestação
07/02/2022, 22:28Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 14:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 14:23Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021, 12:06Indeferida a petição inicial
23/11/2021, 12:06Conclusos para decisão
23/11/2021, 10:17Juntada de certidão de decurso de prazo
23/11/2021, 10:17Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:40Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 16:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 05:04Decorrido prazo de I. A. T. DE NORONHA PONTES - EPP em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 01:11Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 01:11