Ação Civil Pública 0007458-50.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 159.951,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 1•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:47

Juntada de manifestação

04/10/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:12

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 08:17

Documentos

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

•26/01/2024, 18:42

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Despacho

•26/05/2023, 13:47

Despacho

•28/06/2022, 12:28

Despacho

•20/01/2022, 11:24

Despacho

•25/01/2021, 12:08

Ato ordinatório

•18/09/2020, 10:33