Execução Fiscal 0004378-57.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 197.492,63

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMILDO ROZENDO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de ROMILDO ROZENDO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:22

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:38

Juntada de pedido de homologação de acordo

20/09/2021, 15:35

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:05

Juntada de manifestação

16/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de ROMILDO ROZENDO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 09:02

Decisão

•26/06/2025, 18:59

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legal

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Decisão

•16/06/2025, 19:46

Decisão

•16/06/2025, 19:46

Ato ordinatório

•31/03/2025, 18:08

Ato ordinatório

•31/03/2025, 18:08

Decisão

•13/09/2023, 20:52

Despacho

•09/03/2022, 18:27