Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2017
Valor da Causa
R$ 28.138,41
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/07/2022, 10:30
Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 15:59
Juntada de Certidão
21/03/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022, 13:30
Decorrido prazo de M G CAVALHEIRO EIRELI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:57
Decorrido prazo de M G CAVALHEIRO EIRELI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:27
Decorrido prazo de M G CAVALHEIRO EIRELI em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 15:58
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:08
Juntada de petição intercorrente
26/01/2021, 23:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004428-83.2017.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M G CAVALHEIRO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G CAVALHEIRO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004428-83.2017.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M G CAVALHEIRO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M G CAVALHEIRO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)