Procedimento Comum Cível 0001631-09.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ BARROS NERY

CPF 010.***.***-69

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:45

Juntada de petição inicial

07/04/2026, 13:45

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ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-09.2009.4.01.4200. APELANTE: ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR - RR107-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ BARROS NERY ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR - (OAB: RR107-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001631-09.2009.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANDRE LUIZ BARROS NERY Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-09.2009.4.01.4200. APELANTE: ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR - RR107-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ BARROS NERY ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR - (OAB: RR107-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001631-09.2009.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANDRE LUIZ BARROS NERY Advogado do(a)

26/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 02:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

31/07/2012, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

02/07/2012, 13:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2025, 17:02

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