Execução Fiscal 0001617-84.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.135,09

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP

CNPJ 71.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 15:47

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

28/05/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

13/02/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2022, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Documentos

OUTROS

•23/04/2024, 14:16

OUTROS

•03/02/2022, 13:22

OUTROS

•04/11/2021, 15:15

OUTROS

•16/07/2021, 22:29

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