Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 08:50Baixa Definitiva
07/09/2022, 08:50Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/06/2022, 19:33Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:32Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:24Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
05/02/2022, 04:42Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022, 13:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 13:22Juntada de Certidão
03/02/2022, 13:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022, 13:22Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2022, 13:22Conclusos para decisão
10/01/2022, 15:31Juntada de certidão
22/12/2021, 19:07