0046944-48.2017.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 957,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

DROGASANTA LTDA - ME

CNPJ 71.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:37

0046944-48.2017.4.01.3800

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal