Execução Fiscal 0038174-19.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 45.248,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARINUS POLMAN

CPF

Reu

HERMANUS POLMAN

CPF

Reu

JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN

CPF

Reu

NMB COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARINUS POLMAN em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:21

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:08

Expedição de Edital.

27/06/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARINUS POLMAN em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:21

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 15:36

Ato ordinatório

•31/05/2023, 08:16

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legal

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27/06/2024, 14:08

Expedição de Edital.

27/06/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 21:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão

28/07/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:47

Outras Decisões

28/07/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 20:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de HERMANUS POLMAN em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de NMB COMERCIAL LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARINUS POLMAN em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038174-19.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARINUS POLMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NMB COMERCIAL LTDA MARINUS POLMAN HERMANUS POLMAN JOHANNES FRANCIOS VAN PLETSEN THORMAHLEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:44

Juntada de volume

25/01/2021, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/01/2021, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/01/2021, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/11/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2019, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/11/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

13/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/09/2018.

03/09/2018, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2018, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2017, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2017, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2017, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 166/2016

14/06/2017, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 166/2016

14/06/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

31/03/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2016, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2016, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2016, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/11/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BACENJUD

05/10/2015, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

30/09/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/03/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2015, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2014, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

06/11/2014, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/11/2014, 10:58

INICIAL AUTUADA

03/11/2014, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 15:08

Despacho

•12/09/2022, 21:03

Decisão

•28/07/2022, 20:47

Despacho

•17/11/2021, 12:41