Agravo em Recurso Especial 0000760-57.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LAERCIANA SILVA DE SOUZA MATOS

CPF 003.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 280867/2026 - DESIS

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:03

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GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0280867 - DESIS no AREsp 3186719 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 18:00

Extinto o processo por desistência

08/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280867/2026

25/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 280867/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

26/02/2026, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 18:00

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