Cumprimento de sentença 0006751-11.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.869,13

Orgao julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ 17.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDER HORTA LAGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:40

Despacho

20/10/2025, 22:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/05/2025, 23:59

Despacho

28/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:55

OUTROS

•17/01/2024, 14:48

OUTROS

•06/07/2022, 16:14

OUTROS

•22/06/2021, 16:05

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