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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ 15.***.***.0002-00

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF 000.***.***-00

Reu

JOAO DE SOUZA GOES

CPF 000.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235•Representa: PASSIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484•Representa: PASSIVO

AARON JORGE COTRIM

OAB/BA 32094•Representa: PASSIVO

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 11:01

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Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de pedido de homologação de acordo

Juntada de ofício enviando informações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

Juntada de ofício enviando informações

Juntada de manifestação

legal