Ação Civil Pública 0050842-11.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAM

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1031782-13.2018.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 27, 39

07/04/2026, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00771486820134010000/TRF

29/10/2025, 14:09

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ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILMARA CRISTINA GOULART

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REYVANI JABOUR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00773305420134010000/TRF

29/10/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2025, 23:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2022, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

15/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:34

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