Apelação Cível 0031748-05.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FLAVIO LUCIO MOREIRA VIANNA

CPF 138.***.***-68

Autor

FACIC FABRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-40

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF03

28/08/2025, 20:10

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

28/08/2025, 20:08

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Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276•Representa: ATIVO

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037•Representa: ATIVO

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

24/06/2025, 16:28

Conhecido o recurso e não provido

24/06/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

05/04/2025, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 17:32

DECISÃO

•15/07/2024, 18:45

DESPACHO

•31/07/2023, 17:47

DESPACHO

•14/04/2023, 13:01

DECISÃO

•10/06/2022, 18:38

DESPACHO

•01/04/2022, 15:35

DESPACHO

•27/10/2021, 15:34

DESPACHO

•17/02/2021, 19:00

DESPACHO

•26/01/2021, 17:43

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