Procedimento Comum Cível 0050587-58.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA

CNPJ 17.***.***.0001-07

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:02

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Advogados / Representantes

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444•Representa: ATIVO

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB/MG 97398•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:48

Juntada de Petição

25/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:36

OUTROS

•15/05/2024, 19:39

OUTROS

•11/04/2023, 19:05

OUTROS

•02/07/2021, 18:16

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