Agravo em Recurso Especial 0006669-26.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/06/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 13:32

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LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925•Representa: ATIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

11/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/04/2022, 12:22

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 103355 (2011/0303812-7)

18/04/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2022, 11:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 13013/2022

18/01/2022, 19:21

Protocolizada Petição 13013/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 18/01/2022

18/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/01/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/11/2021, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 12:10

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