Baixa Definitiva
23/08/2022, 12:38Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 12:38Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 01:07Juntada de petição intercorrente
23/04/2022, 11:08Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 15:05Juntada de Certidão
12/04/2022, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 15:05Julgado improcedente o pedido
12/04/2022, 15:05Conclusos para julgamento
24/01/2022, 19:38Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022, 19:37Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 19:37Conclusos para despacho
05/08/2021, 16:42Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 04:02Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:52Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 03:10