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Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/04/2026, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00023916420174010000/TRF

14/04/2026, 14:51

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Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00023916420174010000/TRF

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

legal