Agravo em Recurso Especial 0009239-23.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

JOAO MANOEL FILHO

CPF 155.***.***-34

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 14:48

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Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/BA 46141•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024 Petição Nº 972562/2024 - DESIS

13/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00972562 - DESIS no AREsp 2769807

11/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972562 - DESIS no AREsp 2769807 - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 972562/2024

07/11/2024, 11:19

Protocolizada Petição 972562/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2024

01/11/2024, 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 22:30

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