Execução Fiscal 0029049-06.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.393,28

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

LEINITO ANDRE COELHO

CPF 042.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 13:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 07:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 07:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 22:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:56

Juntado(a) - Decisão

25/11/2021, 19:56

Documentos

OUTROS

•10/03/2023, 07:05

OUTROS

•04/02/2021, 10:18

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