Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:47Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:47Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/06/2022, 10:22Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:57Juntada de manifestação
09/05/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 16:28Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 16:24Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 16:24Conclusos para despacho
23/03/2022, 10:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:36Juntada de manifestação
26/02/2022, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 18:46Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 18:46Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:32