Execução Fiscal 0000076-72.2019.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.980,43

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-91

Reu

RONALDO RODRIGUES BAIAO

CPF 079.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:43

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 17:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:51

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 16:34

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