Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:41Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:40Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/05/2024, 15:05Juntada de manifestação
07/05/2024, 14:16Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024, 08:57Juntada de Certidão
06/05/2024, 08:57Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 08:57Conclusos para julgamento
02/05/2024, 15:40Juntada de manifestação
30/04/2024, 18:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024, 16:02Juntada de Certidão
19/04/2024, 16:02Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 16:02Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2024, 16:01Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2021, 16:03