Execução Fiscal 0006061-09.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.703,52

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

FABRICA DE DOCES JABOLAC LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 09:38

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2024, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICA DE DOCES JABOLAC LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006061-09.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FABRICA DE DOCES JABOLAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE DOCES JABOLAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•12/04/2021, 13:59

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