Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 10:25Baixa Definitiva
07/09/2022, 10:25Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/11/2021, 18:59Juntada de Certidão
03/11/2021, 18:59Juntada de manifestação
29/07/2021, 06:21Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 23:54Juntada de Certidão
26/07/2021, 23:54Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021, 23:54Proferida decisão interlocutória
26/07/2021, 23:54Conclusos para despacho
22/04/2021, 15:57Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:31Decorrido prazo de AGNALDO APARECIDO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 03:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 03:29Juntada de manifestação
02/02/2021, 22:06