Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:55Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 10:35Juntada de certidão
17/07/2024, 10:35Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:56Juntada de outras peças
22/02/2024, 09:27Juntada de manifestação
08/02/2024, 20:03Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 12:48Juntada de Certidão
07/02/2024, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 12:48Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024, 12:48Conclusos para julgamento
07/02/2024, 12:19Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 12:15Cancelada a conclusão
07/02/2024, 12:15Conclusos para julgamento
07/02/2024, 12:10Juntada de renúncia de mandato
07/02/2024, 09:17