Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 11:06Transitado em Julgado em 10/11/2025
11/11/2025, 11:06Processo devolvido à Secretaria
10/11/2025, 19:57Declarada decadência ou prescrição
10/11/2025, 19:57Conclusos para julgamento
10/11/2025, 10:03Juntada de pedido de extinção do processo
07/11/2025, 17:32Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 16:04Juntada de Certidão
06/11/2025, 16:04Processo Desarquivado
05/11/2025, 14:23Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:44Decorrido prazo de OPTICAS VITORIA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 04:18Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 04:18Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 11:59